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Atualizado em 13/07/2025

Transparência em Foco

Um dos valores que me movem na política é a transparência.

Por isso, faço questão de manter você informado sobre cada passo

do meu trabalho como vereadora.

Este é o meu compromisso com você: trabalhar de forma clara, aberta

e acessível, garantindo que todos possam acompanhar e participar da

construção de um futuro melhor para nossa cidade.

Juntos, fazemos a diferença!

Projetos de Lei e Leis Aprovadas de autoria da Vereadora

Projeto de Lei N º 02 - que “Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tirzah.

Projeto de Lei Nº 06 - que “Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da vereadora Tirzah.

Projeto de Lei Nº 07 - que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica” de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.

Projeto de Lei Nº 11 - que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006– Reestrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Marcelo, Fernando, Gustavo, Sérgio, Claudinei, Palmério Alex, João Vítor, Tirzah, Benedito, Rafael , Gilberto.

Projeto de Lei Nº 16 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente.

Projeto de Lei Nº 19 - que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah.

Projeto de Lei Complementar Nº 02 - que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo.

Projeto de Resolução Nº 02 - que "Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente as exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores", de autoria do Poder Legislativo.

Emendas

Apresentação das Emendas nºs 2 a 5, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 05 , que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG.

Apresentação da Emenda nº 1, de autoria da Vereadora Tirzah ao Projeto de Lei Nº 02 , que estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas.

Requerimentos

Requerimento 286/2025/ CMCM - Solicitado informações e documentos para Apuração de Transações Financeiras Fraudulentas no Fundo Municipal de Saúde, com foco na identificação de autorização, ordem e execução dos pagamentos.

Requerimento 282/2025/ CMCM - Solicitando providências necessárias para a instalação de lâmpadas nos postes localizados no cruzamento da Avenida Ipê Amarelo com a Rua Formosa, bem como nos postes de iluminação pública na entrada do Distrito do Bom Jardim, no trecho de asfalto.

Requerimento 275/2025/ CMCM - Solicitando à Secretaria de Fazenda, o envio da prestação de contas referente à festividade do rodeio realizada em Carmópolis de Minas.

Requerimento 274/2025/ CMCM - Solicitando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural para que avalie a possibilidade de realizar a pavimentação completa da Rua Maria Adelaide do Amaral, abrangendo tanto o novo trecho quanto a execução da operação tapa-buracos nos trechos já existentes.

Requerimento 273/2025/ CMCM - Solicitado à Secretaria Municipal Esporte, Lazer e Turismo, informações sobre o horário de funcionamento das quadras esportivas e ginásios poliesportivos do município.

Requerimento 272/2025/ CMCM - Solicitando que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, bem como o setor de Epidemiologia, para que providenciem, com urgência, a limpeza da escola em construção no Bairro Santa Helena tendo em vista a presença de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade.

Requerimento 269/2025/ CMCM - Solicitado do Executivo Municipal e Comissão de Trânsito a execução da “Operação Alerta Laranja”, destinada à pintura e revitalização da sinalização viária horizontal do município.

Requerimento 268/2025/ CMCM - Solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, a realização da operação “Limpa Bueiros” em todo o município de Carmópolis de Minas.

Requerimento 267/2025/ CMCM - Solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a limpeza e a avaliação ambiental da Fonte do Cacimba.

Requerimento 266/2025/ CMCM - Solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Newton Ferreira Leite, especialmente no trecho pavimentado, que atualmente apresenta diversos danos no asfalto, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores.

Requerimento 264/2025/ CMCM - Solicitando

Requerimento 255/2025/ CMCM - Solicitando que seja convocado a participar da reunião ordinária do dia 14 de julho de 2025 o Sr. Dirceu da Silva, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, para apresentar e esclarecer sobre o novo planejamento da pasta para os próximos seis meses.

Requerimento 254/2025/ CMCM - olicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie, com urgência, a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Povoado do Retiro.

Requerimento 253/2025/ CMCM - Solicitando informações referentes à reabertura do Posto de Saúde do bairro Cacimba.

Requerimento 250/2025/ CMCM - Solicitando a revisão e a manutenção da iluminação pública da Praça do Carmo, bem como de todos os postes do mesmo modelo, conforme imagem anexa. A solicitação abrange também os postes desse modelo localizados em todas as praças, na Rua do Lazer e demais locais do município.

Requerimento 249/2025/ CMCM - Solicitando análise técnica da chamada “Laje de Pedra da Formiga”, com o objetivo de verificar a viabilidade de obras no local que possibilitem a passagem do ônibus pelo trecho.

Requerimento 245/2025/ CMCM - Solicitando resposta definitiva da Caixa Econômica Federal à Notificação Extrajudicial nº 001/2025 já encaminhada pelo Município, na qual se pleiteia, entre outras providências apuração dos débitos irregulares ocorridos em contas de titularidade do Município.

Requerimento 234/2025/ CMCM - Solicitando esclarecimentos formais acerca da estrutura da folha de pagamento dos profissionais de saúde da rede municipal, com ênfase no que se refere à casos específicos analisados de servidoras de enfermagem, que tiveram seu salário dividido em 2 contracheques.

Requerimento 219/2025/ CMCM - Solicitando ao Poder Executivo Municipal revisão Administrativa das Secretarias Municipais e Criação da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Requerimento 218/2025/ CMCM - Solicitando à Comissão de Trânsito e ao setor competente da Prefeitura Municipal pedido de informação de todos os pedidos deferidos pela Comissão de Trânsito até a data de 31/05/202 e outras informações.

Requerimento 217/2025/ CMCM - Solicitando que o Executivo realize o cadastro necessário para pleitear a doação de novos mataburros, bem como de outros itens disponíveis na referida lista.

Requerimento 208/2025/ CMCM - Solicitando informações detalhadas acerca de todos os servidores públicos municipais que se encontram cedidos a outras instituições.

Requerimento 207/2025/ CMCM - Solicitado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie, com urgência, a manutenção da estrada da localidade da Comunidade da Ponte Grande.

Requerimento 206/2025/ CMCM - Solicitando informações relacionadas à infraestrutura de telecomunicações no município de Carmópolis de Minas, quantas antenas telefônicas o municipio tem e suas operadoras e também quais novas antenas estão programadas para instalação.

Requerimento 203/2025/ CMCM - Solicitando a convocação, de um representante legal da empresa Prosseguir, e do Chefe do Poder Executivo Municipal ou representante por ele designado para comparecimento à reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 na sede da Câmara às 18 e 30hs.

Requerimento 196/2025/ CMCM - Solicitando que seja avaliada e e providenciada a utilização do estacionamento lateral da Escola Municipal Américo Leite como ponto exclusivo para embarque e desembarque de alunos nos ônibus escolares.

Requerimento 195/2025/ CMCM - Solicitando relatório detalhado com informações sobre todos os dentistas atualmente contratados pelo município de Carmópolis de Minas, nome completo, dagta de início das atividades e forma de contratação;

Requerimento 186/2025/ CMCM - Solicitando a análise da possibilidade de devolução de recursos orçamentários no valor aproximado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), mensal, ao Poder Executivo Municipal.

Requerimento 180/2025/ CMCM - Solicitando melhorias na infraestrutura viária da Rua Vitargino Marques da Costa, bem como da Rua Joaquim Gonçalves Pinto (rua 03), via que liga o final da Vitargino até a antiga MG-270, atual Avenida Dionésio José Costa, próximo ao campo de futebol da Avenida do Ipê Amarelo.

Requerimento 179/2025/ CMCM - Solicitando informações referentes aos convênios firmados entre o Município de Carmópolis de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais: detalhes do convênio acordo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Civil e o Município; detalhes do Convênio referente ao Posto de Identificação (PCMG); data de início e término dos referidos convênios; previsão de renovação do acordo mencionados;p revisão de realização de novos treinamentos para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI).

Requerimento 178/2025/ CMCM - Solicitando a construção de um abrigo no ponto de ônibus, com cobertura adequada para proteção contra sol e chuva, na entrada do Bairro Padre José Erlei de Almeida.

Requerimento 174/2025/ CMCM - Solicitando a implantação de um ponto coletivo de descarte de resíduos sólidos, devidamente estruturado e monitorado por câmeras de segurança, destinado especialmente ao uso dos comerciantes do município.

Requerimento 173/2025/ CMCM - Solicitando que seja providenciada a instalação de iluminação pública e a colocação de uma câmera de segurança na mina d’água localizada no Bairro Santa Helena, antiga ´´Cachimba´´.

Requerimento 168/2025/ CMCM - Solicitando que Prefeito acione, com urgência, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a fim de viabilizar o recapeamento total da rodovia MG-270, no trecho que compreende o município de Carmópolis de Minas até a cidade de Passa Tempo.

Requerimento 167/2025/ CMCM - Solicitando que o Prefeito junto aos órgãos competentes, providencie a dedetização completa dos bueiros localizados ao longo de toda a extensão da Avenida João Gonçalves Teixeira.

Requerimento 166/2025/ CMCM - Solicitando providências necessárias quanto à limpeza do lote localizado na Rua José da Silveira Júnior, em frente ao número 149, no Bairro Amaral.

Requerimento 165/2025/ CMCM - Solicitando providências no sentido de acionar o Corpo de Bombeiros Militar de Oliveira, a fim de que seja realizada vistoria nos lotes vagos localizados em Carmópolis de Minas.

Requerimento 164/2025/ CMCM - Solicitando que seja vista a viabilidade de aquisição de quatro (04) unidades de barracas medindo 10x10 metros, a serem utilizadas nos eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal, bem como disponibilizadas, mediante cessão, às associações, instituições e demais entidades que participam ou realizam eventos no município.

Requerimento 161/2025/ CMCM - Solicitando que sejam estudadas e adotadas medidas para sanar as dificuldades enfrentadas por crianças com deficiência, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação inclusiva e ao suporte especializado oferecido pelo município.

Requerimento 157/2025/ CMCM - Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar recursos destinados à reforma e melhorias na estrutura da Delegacia de Polícia Civil e no prédio atualmente utilizado pela Polícia Militar de Carmópolis de Minas.

Requerimento 153/2025/ CMCM - Solicitando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente notifique os proprietários de imóveis com lotes sujos localizados na Rua do Contorno, nas proximidades do nº 314, no bairro Boa Vista.

Requerimento 152/2025/ CMCM - Solicitando a planilha de serviços, a manutenção dos gramados de todas as praças do município, com especial atenção à Praça dos Passos, que se encontra em estado de abandono, com as gramas secas e mal conservadas

Requerimento 147/2025/ CMCM - Solicitando a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) e a realização de avaliação técnica na Rua Joviano dos Santos, próximo à Escola Municipal Professora Conceição Rabelo de Avelar; Rua Virgínia e Ferreira de Oliveira, nas proximidades do número 113;

Requerimento 146/2025/ CMCM - Solicitando do Prefeito providências junto à CEMIG e às empresas de internet e telefonia, para que realizem a fiscalização, organização e retirada de cabos inutilizados nos postes da rede elétrica do município.

Requerimento 143/2025/ CMCM - Solicitando que o Prefeito informe quais consórcios o município de Carmópolis de Minas tem adesão. Solicito que seja informado data do início e término do contrato, o objeto e o valor pago a cada um dos consórcios.

Requerimento 142/2025/ CMCM - Solicitando a construção de uma galeria pluvial na Rua Maria Cirilo, entre a Avenida Dom Alexandre Gonçalves do Amaral e a Rua Francisco Faleiro, nas proximidades do Núcleo Integrado da Mulher, lado superior da rua.

Requerimento 135/2025/ CMCM - Solicitando uma relação completa das disciplinas eletivas oferecidas pela rede municipal de ensino, tais como Leitura, Empreendedorismo e outras que se enquadrem nessa categoria. Solicitando ainda, que essa relação contenha a listagem detalhada de todos os docentes responsáveis por cada uma das referidas disciplinas eletivas.

Requerimento 134/2025/ CMCM - Solicitando que informe se o município está se preparando para a realização das Conferências Municipais, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, destinada aos municípios mineiros Solicitando, portanto, que sejam prestadas informações sobre o planejamento do município para essa importante conferência.

Requerimento 133/2025/ CMCM - Solicitando informações detalhadas sobre as ações previstas e/ou em andamento para a execução do Plano de Mobilidade Urbana, instituído pela Lei nº 2.286, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas. Solicitando que sejam informados: quais medidas já foram implementadas desde a aprovação da lei; quais ações estão previstas para os próximos meses; qual o cronograma estabelecido para a execução total do plano; quais os recursos financeiros disponíveis para sua concretização; quais parcerias estão sendo firmadas para garantir a execução efetiva das ações propostas.

Requerimento 132/2025/ CMCM - Solicitando informações acerca da criação do Plano Diretor Municipal: Se já existem estudos preliminares ou diagnósticos técnicos realizados para a elaboração do referido plano; caso existam, qual a previsão para a implantação e efetivação do Plano Diretor no município.

Requerimento 125/2025/ CMCM - Solicitando informações sobre o veículo da marca CHEVROLET SPIN LP 2023, placa QNZ1H12, que foi destinado à Casa UP no ano passado.

Requerimento 124/2025/ CMCM - Solicitando esclarecimentos sobre o contrato firmado entre o Município de Carmópolis de Minas e a empresa Prosseguir Mão de Obra Ltda (CNPJ 06.281.634/0001-6). Gostaria de obter as seguintes informações: Data de início do contrato e, caso aplicável, previsão de término; Existência de previsão de renovação do contrato e, se houver, os critérios para tal; Quantidade de servidores atualmente prestando serviços ao município por meio dessa empresa contendo a relação nominal e suas respectivas funções e que verifique a regularidade dos depósitos do (FGTS)

Requerimento 123/2025/ CMCM - Solicitando que sejam tomadas providências urgentes para a realização do patrolamento na estrada que dá acesso à localidade do Cedro, até o ponto conhecido como "Catucá".

Requerimento 114/2025/ CMCM - Solicitando a poda ou limpeza urgente das palmeiras e coqueiros, localizados no Paço Municipal, na Rua Luís Alves e na Avenida Américo Paolinelli.

Requerimento 104/2025/ CMCM - Solicitando a realização de um estudo detalhado acerca da situação dos andarilhos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade em nosso município

Requerimento 103/2025/ CMCM - Solicitando que seja realizado um estudo junto às Polícias Civil, Militar e CONSEP, com o objetivo de analisar e viabilizar a implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.

Requerimento 101/2025/ CMCM - Solicitando informações detalhadas sobre o tratamento de esgoto no município. Sendo: listagem completa dos pontos de tratamento de esgoto existentes no município, incluindo localização e capacidade de operação; identificação das áreas da cidade que ainda não possuem tratamento adequado de esgoto, especificando os bairros ou regiões afetadas; informando qual a estimativa em % de esgoto que não é tratado; informações sobre eventuais projetos em andamento ou previstos para ampliação da cobertura de tratamento de esgoto no município.

Requerimento 100/2025/ CMCM - Solicitando informações detalhadas sobre os pontos de coleta de água para abastecimento do município. Solicitando também a listagem completa de todos os poços utilizados para captação de água no município, relação dos locais de captação de água nos rios, especificando os respectivos corpos hídricos e a identificação de potenciais fontes de poluição que possam comprometer a qualidade da água nos referidos pontos de coleta.

Requerimento 99/2025/ CMCM - Solicitando a criação de um setor de fiscalização para o SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), com a finalidade de prevenir possíveis irregularidades nas operações de água, esgoto e resíduos sólidos, garantindo maior eficiência, transparência e controle sobre os serviços prestados à população.

Requerimento 98/2025/ CMCM - Solicitando a revisão do credenciamento de pedreiros terceirizados habilitados para a realização de novas ligações ou modificações nas redes de água e esgoto do município.

Requerimento 97/2025/ CMCM - Solicitando a realização da limpeza do córrego localizado atrás da Cerâmica Carminas e da Creche Dona Léa.

Requerimento 96/2025/ CMCM - Solicitando a realização da limpeza do córrego que passa pela Avenida do Ipê Amarelo, iniciando nas proximidades do Estádio de Futebol, e seguindo até o final da via.

Requerimento 95/2025/ CMCM - Solicitando a elaboração e execução de um projeto de iluminação pública para toda a extensão da Avenida Ipê Amarelo.

Requerimento 68/2025/ CMCM - Solicitando manutenção e os devidos reparos nas barracas cedidas à Associação dos Artesãos de Carmópolis de Minas.

Requerimento 67/2025/ CMCM - Solicitando reparos nos cortes realizados nas vias públicas pelo SESAM, garantindo que a recomposição do pavimento seja idêntica à condição original da via.

Requerimento 66/2025/ CMCM - Solicitando realização de uma avaliação ambiental urgente da árvore Pau-d’-Óleo, que se encontra com parte de seu tronco aterrada, o que pode comprometer sua saúde e estabilidade.

Requerimento 65/2025/ CMCM - Solicitando aquisição de oito novas barracas a serem destinadas à exposição e comercialização dos produtos das artesãs de Carmópolis de Minas.

Requerimento 64/2025/ CMCM - Solicitando a proibição do estacionamento de veículos na Praça dos Passos, especificamente no trecho do elevado localizado em frente à Igreja dos Passos.

Requerimento 63/2025/ CMCM - Solicitando que sejam mantidos os horários do grupo Corpo e Mente, um projeto que tem desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde física e mental dos cidadãos de Carmópolis de Minas.

Requerimento 55/2025/ CMCM - Solicitando informações referentes à frota de transporte escolar, composta por vans, ônibus e micro-ônibus, com o intuito de verificar a efetividade e segurança do serviço prestado à comunidade escolar. Solicitando, especificamente, as seguintes informações: Número total de veículos: Quantidade de unidades atualmente utilizadas no transporte escolar; Número de motoristas: Quantidade de profissionais responsáveis pela condução dos referidos veículos; Monitoramento das unidades.

Requerimento 54/2025/ CMCM - Solicitando esclarecimentos acerca da regularização fundiária através do convênio firmado com a empresa Legaliza Brasil, que tem por objetivo auxiliar na regularização de imóveis em nosso município. Diante das demandas oriundas de toda a cidade, solicito que sejam apresentadas as seguintes informações; Quantidade de cadastros realizados; Número de imóveis já regularizados; Quantidade de imóveis que se encontram em fase de regularização, bem como a previsão para finalização destes processos; Informações sobre o início de novos processos de regularização no ano.

Requerimento 40/2025/ CMCM - Solicitando em caráter de urgência, a realização de serviços de encascalhamento e melhorias na estrada vicinal que liga a Comunidade da Chácara até o Distrito do Bom Jardim das Pedras, passando pelo Estivado, próximo à casa do saudoso Sr. Gainho, até alcançar a Comunidade do Bom Jardim.

Requerimento 39 /2025/ CMCM - interno - Solicitação para designação do servidor responsável pelo CAC, Serviço de Atendimento ao Cidadão, para que ele possa auxiliar a conferência dos documentos necessários à emissão das carteiras de identidade - novo modelo.

Requerimento 29/2025/ CMCM - Solicitando que seja analisada em caráter de urgência, a instalação de medidas de proteção na Praça dos Passos. A atual configuração do espaço não apresenta uma delimitação clara entre a praça e a via pública, o que tem gerado uma situação de risco, especialmente para as crianças que frequentam o local

Requerimento 28/2025/ CMCM - Solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução do processo administrativo de licitação necessário à criação e inauguração da Galeria das Vereadoras, conforme disposto na Resolução nº 03, de 20 de dezembro de 2024.

Requerimento 18/2025/ CMCM - Solicitando ao Prefeito que analise a possibilidade de atualizar o mapa da cidade, constando todos os loteamentos novos e ruas oficialmente denominadas.

Requerimento 14/2025/ CMCM - Solicitando, informações detalhadas sobre os membros e responsáveis pela Comissão de Trânsito deste município, bem como suas respectivas funções e atribuições. Solicitando também que seja realizada, com urgência, uma revisão nos dois semáforos existentes na cidade, incluindo a implantação de sinalização adequada para travessia de pedestres.

Ofícios

Ofício 79 /2025/CMCM - Endereçado ao Presidente da Câmara, em 13/03/2025

Assunto: Solicitação de retirada e consequente arquivamento de projeto de lei número 6/2025.

Ofício 78 /2025/CMCM - Endereçado ao Presidente da Câmara, em 13/03/2025

Assunto: Solicitação de retirada e arquivamento de projeto de lei.

Ofício 76 /2025/CMCM - Endereçado ao Presidente da Câmara, em 13/03/2025

Assunto: Solicitação de Cessão de Servidor ou Estagiário para a delegacia de Polícia Civil.

Ofício 69 /2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 21/02/2025

Assunto: Solicitação de informações referentes à festividade do Carnaval 2025.

Ofício 54 /2025/CMCM - Endereçado ao Presidente da Câmara, em 06/02/2025

Assunto: Solicitação de que seja revista a resposta negativa em relação a execução imediata da Galeria das Vereadoras.

Ofício 51/2025/CMCM - Endereçado ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, em 03/02/2025

Assunto: Solicitação de reparos urgentes na estrada da Comunidade São José (Bicudo) e também do Congo

Justificativa: A atual situação da via tem gerado grandes transtornos aos moradores e produtores locais, representando riscos significativos à segurança de quem trânsita pelo local.

Ofício 50/2025/CMCM - Endereçado ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, em 03/02/2025

Assunto: Solicitação de reparos com urgentes na rua São Genaro, bairro Santa Helena.

Justificativa: A atual situação da via tem causado diversos transtornos aos moradores, dificultando o trafego de veículos e pedestres; representando risco a segurança de todos.

Ofício 49/2025/CMCM - Endereçado ao Diretor do SESAM, em 03/02/2025

Assunto: Solicitação de esclarecimento detalhados sobre as tarifas cobradas, incluindo taxas de abastecimento de água, tratamento de esgoto e recolhimento de lixo em nosso município.

Justificativa: Garantir maior transparência para a população de Carmópolis de Minas, em relação aos critérios utilizados para a composição desses valores, alem de entender como são aplicados os recursos arrecadados.

Ofício 46/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 31/01/2025

Assunto: Solicitação de esclarecimento sobre a situação do serviço de mototáxi em Carmópolis de Minas

Justificativa: Tenho sido procurada por cidadãos interessados em atuar como mototaxistas, bem como taxistas que expressam dúvidas e preocupações acerca da regulamentação e funcionamento desse serviço no município, a presente solicitação visa contribuir para a organização do transporte urbano na cidade, assegurando que todos tenham um serviço seguro e devidamente regulamentado.

Ofício 45/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 31/01/2025
Assunto: Solicitação de melhorias no processo de emissão de Carteiras de Identidade.

Justificativa: Atendendo ao clamor da população, solicitamos providências urgentes para a melhoria do processo de emissão do documento, reiteramos a importância dessa ação para assegurar o direito fundamental a identificação civil, visando promover um atendimento justo e eficiente a população no processo de emissão deste documento.

Ofício 44/2025/CMCM - Endereçado ao Presidente da Câmara Municipal, em 30/01/2025

Assunto: Solicitação de informações sobre pagamentos e acúmulo de férias dos Servidores Públicos Municipais

Justificativa: requer-se informação sobre os valores pagos a titulo de rescisões e férias acumuladas por servidores e agentes políticos; visando garantir transparência da gestão pública assegurando o cumprimento das normas trabalhistas e evitar prejuízos aos cofres públicos de correntes de pagamentos em dobro ou outros encargos desnecessários.

Ofício 43/2025/CMCM - Endereçado ao Diretor do SESAM, em 30/01/2025

Assunto: Solicitação de informações sobre pagamentos exorbitantes na folha de dezembro e acúmulo de férias dos Servidores Públicos Municipais

Ofício 42/2025/CMCM - Endereçado ao ao Prefeito Municipal, em 30/01/2025

Assunto: Solicitação de informações sobre pagamentos exorbitantes na folha de dezembro e acúmulo de férias dos Servidores Públicos Municipais

Ofício 41/2025/CMCM - Endereçado ao Diretor do SESAM, em 30/01/2025

Assunto: Solicitação de esclarecimentos e informações sobre capina química, coleta de resíduos e limpeza urbana

Justificativa: Diante da relevância dos temas abordados e da necessidade de organização e transparência na gestão pública, foi solicitado que seja divulgado de forma atualizada o cronograma de coleta de resíduos, cronograma de capina e o cronograma de limpeza urbana. Além também de informações sobre o quadro de colaboradores da limpeza urbana.

Ofício 40/2025/CMCM - Endereçado ao ao Prefeito Municipal, em 30/01/2025

Assunto: Solicitação de informações sobre imóveis municipais

Justificativa: Faz-se necessário uma relação detalhada de todos os imóveis de propriedade do município, incluindo lotes edificados e não edificados; e também suas finalidades de uso, e ainda se há algum sem utilização ou em processo de construção. A solicitação abarca também os imóveis do SESAM, bem como aqueles que estão sendo cedidos para uso de outras instituições. Nesta solicitação foi também solicitada lista com todos os imóveis alugados pelo município, com contratos ativos em 2025, informando-se a finalidade de cada locação.

Ofício 38/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 24/01/2025 -

Assunto: Informações sobre adequações no edital e nova data para processo seletivo

Justificativa: Recebi diversas manifestações de candidatos, muitos desses candidatos investiram recursos financeiros em cursos preparatórios e no pagamento de taxas de inscrição, e encontram-se desmotivados e inseguros quanto à continuidade do processo.

Ofício 35/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 23/01/2025

Assunto: Informações sobre a Comissão de Trânsito e Manutenção de Semáforos

Justificativa: Necessidade de revisão dos 2 semáforos da cidade, incluindo a implantação de sinalização adequada para a travessia de pedestres. Medidas imprescindíveis para reforçar a segurança de todos os munícipes e prevenir novos acidentes.

Ofício 34/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 23/01/2025

Assunto: Solicitação de informações sobre concessão de transporte público municipal.

Justificativa: Garantir maior transparência na prestação deste serviço essencial à população e assegurar que os munícipes tenham acesso a um transporte seguro, eficiente e adequado as suas necessidades.

Ofício 32/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 23/01/2025

Assunto: Solicitação de Manutenção em iluminação pública da Rua Carlos Vicente Lara, popularmente conhecida como rua das Flores.

Justificativa: Sanar a preocupação entre os residentes, que relatam aumento da sensação de insegurança e risco de acidentes. Proporcionando maior tranquilidade, mobilidade e segurança todos que utilizam essa via diariamente.

Ofício 31/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 23/01/2025
Assunto: Solicitação de manutenção de limpeza, calçamento e sistema de captação de águas pluviais nas Ruas Joaquim Mariano e Carlos Vicente Lara, situadas no Bairro Santo Antônio.

Justificativa: Atender as demandas dos moradores e melhorar as condições urbanísticas das referidas vias, promovendo maior segurança e qualidade de vida para a comunidade.

Ofício 18/2025/CMCM - Endereçado ao Diretor do SESAM, em 20/01/2025

Assunto: Solicitação de cronograma de limpeza, capina e coleta de resíduos

Justificativa: Garantir o conhecimento das ações realizadas e permitir que, como representante legal, eu possa prestar os esclarecimentos aos munícipes.

Ofício 17/2025/CMCM - Endereçado ao Diretor do SESAM, em 20/01/2025

Assunto: Solicitação de adesão ao sistema IPM

Justificativa: Os documentos do poder legislativo continuam sendo protocolizados de forma manual, visto que o portal eletrônico já foi implementado e está em uso pela Prefeitura e Câmara desde o segundo semestre de 2023.

Ofício 16/2025/CMCM - Endereçado ao Prefeito Municipal, em 20/01/2025
Assunto: Solicitação de informação sobre viagem do Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Artes, Lazer e Turismo.

Justificativa: Solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a referida viagem, bem como as eventuais justificativas e autorizações.

Ofício 15/2025/ CMCM - Endereçado ao Presidente da Câmara Municipal, 17/01/2025

Assunto: Providências para Inauguração da galeria das vereadoras
Justificativa: Para que a inauguração ocorra no mês de Março de 2025, em alinhamento com as comemorações do dia Internacional da Mulher, conforme previsto no artigo 4º da Resolução nº 03, de 20 de Dezembro de 2024.

Sugestões ao executivo

Sugestão via Requerimento 75/2025/ CMCM - Solicitando que o Prefeito avalie a possibilidade de apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um setor de apoio à orientação profissional e acesso ao ensino superior para alunos do 3º ano e egressos do ensino médio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Carmópolis de Minas, nos termos da minuta de projeto proposta em anexa, com objetivo de orientar e auxiliar os alunos do 3º ano do Ensino Médio e os egressos da rede pública municipal no acesso ao ensino superior e na definição de suas carreiras profissionais.

Comissões

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

- Presidente

Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente

- 1ª Secretária

Fiscalização / CPI

Não há

Moções

Moção de Aplauso Nº 03 às funcionárias e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. HOMENAGEADAS: Anne Cristina de Castro Oliveira, Ana Cristina Silva, Marília Isabel Santos Assis, Magna Leite Fagundes Aquino, Maria do Carmo Costa, Maria do Carmo Borges, Maria do Carmo Santiago Aquino, Maria de Fátima Teixeira, Marina Aparecida Borges de Souza, Valéria Patrícia Costa

Moção de Aplauso Nº 04 às ex-vereadoras deste Legislativo, em reconhecimento ao compromisso e à dedicação com que exerceram seus mandatos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município e para a valorização da participação feminina na política. HOMENAGEADAS: Lígia Vaz de Oliveira, Ivonildes Martinha, Flora Aparecida Teixeira Darcília Capruni Paolinelli, Maria das Graças de Assis, Maria Aparecida Lara, Maria do Carmo Rabelo Lara, Jaqueline Emília Luciano, Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

Moções de Aplauso Nº 06 e Nº 07 às ilustres cidadãs Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha, Sra. Elizabete de Fátima Rabelo Mata, Sra. Terezinha Assis e Dra. Anita Garibaldi.

Moção de Pesar Nº 08 pelo falecimento de Rafaela Mara Costa de Assis Tacco.

Moção de Aplauso Nº 09 ao VEREADOR PALMÉRIO ALEX CASTRO FERREIRA, em reconhecimento à sua atuação como representante da comunidade LGBTQIA+ nesta Casa Legislativa, por ocasião da data comemorativa de 28 de junho , Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.